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Inquérito Policial — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-PR 06000182720226160040

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 40ª zona eleitoral-SertanópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5973dd2c47cc880ec2b9622ee16b2c5ab7fb48067415c4c0c8903ed9699f51db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000182720226160040 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª zona eleitoral-Sertanópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5973dd2c47cc880ec2b9622ee16b2c5ab7fb48067415c4c0c8903ed9699f51db. SHA-256 do comentário: 1b7910c4f270174c39a82048b3c3408b8ec285495a5fc5371bdec8d4916d36f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-04-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-05-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-06-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:17:20.929000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220922155557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5973dd2c47cc880ec2b9622ee16b2c5ab7fb48067415c4c0c8903ed9699f51db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Conclusão (TPU 51)
2023-05-28
Petição (TPU 85)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T15:55:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  2. 2022-09-28T10:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  3. 2022-10-02T10:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  4. 2022-10-02T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  5. 2022-10-20T07:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  6. 2022-10-24T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  7. 2022-12-22T16:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  8. 2023-01-26T12:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  9. 2023-03-27T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  10. 2023-04-13T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  11. 2023-05-08T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  12. 2023-05-28T21:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  13. 2023-05-30T12:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  14. 2022-09-22T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  15. 2022-10-02T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  16. 2022-10-24T13:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  17. 2022-10-25T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  18. 2022-10-27T13:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  19. 2023-01-23T15:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  20. 2023-01-23T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  21. 2023-01-26T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  22. 2023-01-26T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  23. 2023-03-28T16:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  24. 2023-03-28T16:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  25. 2023-04-12T15:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  26. 2023-04-19T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  27. 2023-04-19T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  28. 2023-05-03T08:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  29. 2023-05-17T13:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  30. 2023-05-17T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  31. 2023-05-30T12:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  32. 2023-06-12T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  33. 2023-06-12T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  34. 2023-06-27T06:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  35. 2022-09-22T15:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  36. 2023-06-07T14:34:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  37. 2023-06-07T14:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  38. 2023-06-27T15:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  39. 2023-06-27T15:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.