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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000968620145030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000968620145030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329. SHA-256 do comentário: 6bd20d8ebb6614195ca366485a8fa18f8dd2f9fa3c6e027942c81f3be5822bf2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-01-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:14.854397581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88efc251c5ffc3a59e2401584c7debcc8dc64ae3e20e02de2ef697b0f1c44329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Recebimento (TPU 977)
2017-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-01-30
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.