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TJMS — 00000018920268120025

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c6c14623bd856196f64716d12c24b6d2b0dd5946df096d34e853f66e07fe02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Recebimento (TPU 132)
2026-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-22: Conclusão (TPU 51)
2026-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Recebimento (TPU 132)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T16:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2026-01-07T16:57:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2026-01-07T18:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T18:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-07-15T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2026-07-15T16:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-22T12:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-01-28T18:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-03-04T14:31:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-07-15T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
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```
2026-07-15T16:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-20T13:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-07-28T13:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-07-28T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-28T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-01-07T18:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2026-01-07T18:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2026-01-07T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-07T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-09T14:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-01-09T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
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2026-07-15T15:52:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-15T15:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-17T16:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
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  }
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```
2026-07-20T13:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-20T13:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-21T12:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-28T12:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002277320258120011 — Pedido de Providências · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - IUNA
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR