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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00017854720168240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d2edee2194515434f811f28ea1ee6b40a0f4fd212d7b8a06ad6cf6995ea7a91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017854720168240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d2edee2194515434f811f28ea1ee6b40a0f4fd212d7b8a06ad6cf6995ea7a91. SHA-256 do comentário: 03e4b9e095e39d66ebe32e6d74ffe88d3831d838a7081a7c45d238c567239d56.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-04-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:47:22.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205130700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d2edee2194515434f811f28ea1ee6b40a0f4fd212d7b8a06ad6cf6995ea7a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Documento (TPU 581)
2020-04-22
Publicação (TPU 92)
2020-04-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-04-22
Conclusão (TPU 51)
2020-04-20
Petição (TPU 85)
2020-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T12:32:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-12-05T13:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-05T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-05T15:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-03T16:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-05-14T07:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-05-09T08:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-04-22T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-22T18:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-04-22T18:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-22T18:15:10.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2020-04-22T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-04-20T18:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-03-31T02:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-22T19:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-21T02:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-11T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-11T10:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-11T10:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-03T13:28:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2020-03-03T13:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-23T12:53:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2018-02-23T12:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-12-11T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-09-26T17:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-09-21T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-20T19:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-08-24T18:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-24T10:46:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2017-07-12T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-11T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-02-23T06:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-02-13T19:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-02-13T18:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-13T18:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-02-13T18:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-01-26T08:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-01-26T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-01-16T14:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-01-16T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.