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TRE-MS — 00000030620136120050

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88d8c42176f930d2d927fb61473e4b16300d1d923b03ab4ad0884e205da1018b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23: Definitivo (TPU 246)
2015-09-23: Definitivo (TPU 246)
2015-09-23: Recebimento (TPU 132)
2015-09-23: Documento (TPU 581)
2015-09-09: Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2015-09-09: Recebimento (TPU 132)
2015-09-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-04: Recebimento (TPU 132)
2015-09-04: Documento (TPU 581)
2015-09-04: Conclusão (TPU 51)
2015-09-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-02: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-09T12:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2013-01-09T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-02-06T15:56:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-02-19T15:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14561",
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2013-05-29T14:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-06-14T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-08-15T14:12:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-08-22T15:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2015-09-04T15:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-01-09T12:31:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-01-23T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-19T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-29T14:11:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-29T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-05-29T14:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-05-29T14:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T12:52:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-22T12:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2013-07-22T12:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-10-09T13:36:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
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}

2013-10-23T17:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2015-05-15T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2015-09-02T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2015-09-02T15:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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}

2015-09-04T15:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

2015-09-09T15:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
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  }
}

2015-09-23T15:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-01-23T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T14:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T14:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14561",
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  }
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2013-02-19T15:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T15:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-07-22T12:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2013-07-24T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2013-07-24T16:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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2013-08-15T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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2013-08-22T15:47:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2013-10-23T17:18:09.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-10-23T17:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14561",
    "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002576520166210165 — Inquérito Policial · 2017-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000140220176100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002907020166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003452720166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002585920166210162 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002556220166210079 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000607420196140012 — Processo Administrativo · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000291120156140007 — Processo Administrativo · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL