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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50002125120194036142

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f542459c201cc2b6cd27db914dbf47e2f0acea20a518d3e0d88788b3956ec948

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f542459c201cc2b6cd27db914dbf47e2f0acea20a518d3e0d88788b3956ec948
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-11-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-10-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-09-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-09-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-10-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-12-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-04
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-10-11
Execução frustrada (TPU 276)
2023-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T16:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-03-15T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  3. 2019-03-18T10:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-18T16:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-14T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-29T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-04T16:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-12T16:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 2019-03-19T14:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-03-19T17:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-24T11:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2019-07-04T15:09:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-10-14T12:19:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  14. 2022-10-14T12:19:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-14T16:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2022-10-18T12:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2022-11-22T15:48:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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  18. 2022-11-22T15:48:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  19. 2023-08-29T16:19:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  20. 2023-08-29T16:19:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-29T18:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-08-31T11:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-11T13:58:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-11T13:58:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14135",
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  25. 2024-09-04T16:17:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-04T16:17:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-10-10T18:07:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-10-10T18:07:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-10-11T10:46:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14135",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  30. 2024-12-12T16:51:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14135",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
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  31. 2024-12-12T16:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14135",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE LINS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.