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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000973320135030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95901fa1932c911c1f8b885bd8bd01f4b99a18a524988ad6a1bc5b77fca6c4c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-02-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-02-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:28.606848796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95901fa1932c911c1f8b885bd8bd01f4b99a18a524988ad6a1bc5b77fca6c4c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Recebimento (TPU 977)
2015-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-29
Petição (TPU 85)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Petição (TPU 85)
2015-04-10
Petição (TPU 85)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  36. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.