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Agravo em Recurso Especial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — STJ 00002453220248160104

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiçaGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a6d6a328af4be533c8c288e2de6af4c4905b7df676913a5e2d6f815ded3fec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T04:48:55.856648017Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0a6d6a328af4be533c8c288e2de6af4c4905b7df676913a5e2d6f815ded3fec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-16 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-04-23
Publicação (TPU 92)
2025-04-23
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-15
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-03-05
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-28
Recebimento (TPU 132)
2025-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T12:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-01-28T14:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-04T21:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-02-05T08:01:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-02-05T08:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-02-05T08:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-02-13T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2025-02-14T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-03-05T08:33:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2025-03-05T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-04-15T13:20:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  12. 2025-04-23T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-01-16T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-02-04T22:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-02-06T00:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-02-13T19:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-02-28T14:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2025-02-28T14:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2025-02-28T14:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2025-04-23T00:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-04-29T18:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2025-04-29T18:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2025-02-04T20:50:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  24. 2025-02-04T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-02-05T01:42:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-02-13T19:00:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2025-04-15T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2025-04-22T01:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-04-23T15:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.