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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00001813620098140061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823dfe78ed11ddbe95b0cd8cbf5f45731974342744c109a2cde1ad60c0c14be9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-02-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2012-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2012-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2012-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2012-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2012-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T21:28:58.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090121134931
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 823dfe78ed11ddbe95b0cd8cbf5f45731974342744c109a2cde1ad60c0c14be9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-29T10:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  2. 2009-12-09T11:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  3. 2009-12-10T10:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  4. 2009-12-18T10:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  5. 2010-02-03T09:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  6. 2010-02-03T09:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  7. 2010-02-03T09:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  8. 2010-02-03T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  9. 2010-02-03T17:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  10. 2010-03-04T08:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  11. 2010-03-04T08:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  12. 2010-04-09T12:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  13. 2010-05-03T09:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  14. 2010-05-03T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  15. 2010-05-03T12:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  16. 2010-05-03T12:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  17. 2010-09-27T10:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  18. 2010-10-26T15:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  19. 2010-10-27T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  20. 2010-10-27T11:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  21. 2010-10-27T11:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  22. 2010-10-27T11:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  23. 2010-11-11T13:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  24. 2010-11-18T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  25. 2011-02-16T12:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  26. 2012-07-13T10:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  27. 2009-01-21T13:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  28. 2009-01-29T08:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}
  29. 2009-12-01T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2009-12-01T13:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-12-01T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2009-12-15T08:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2009-12-16T15:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2010-02-10T14:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2010-02-10T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2010-09-17T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-09-17T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2010-11-16T11:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2010-11-29T15:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-02-24T10:08:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.