Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00180548920178190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180548920178190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c. SHA-256 do comentário: 32d6a974ff26206bb8a8bccad66bc995efea8adfb37d791f58957c0dc13d047b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-08-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-06-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-06-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-06-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-06-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-12-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:52:47.426686072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e14da0874c9f72f6c28822d1052ac80dfe32adff045b8f71fb4e13e7604a819c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Injúria | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T16:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-03T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-08-24T14:21:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-08-24T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2018-01-30T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-03-06T18:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-05-11T15:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-06-02T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-06-07T19:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-06-13T18:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-06-13T18:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-08-03T17:47:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  14. 2017-08-07T14:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-08-09T15:27:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-08-09T15:27:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2017-08-24T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2017-10-24T17:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2017-10-24T17:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-02-05T15:03:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2018-05-10T15:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-05-17T15:44:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  23. 2018-05-25T17:53:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2019-12-03T15:16:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2020-02-27T16:39:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2020-02-27T16:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2020-02-27T16:44:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-02-28T10:54:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2020-07-24T14:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-02-17T13:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-06-02T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-06-07T13:22:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-06-07T13:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2023-06-13T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-06-14T11:31:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-06-14T15:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2023-07-12T05:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-12-01T19:03:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.