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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00000172220196160000

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9ab7b4a2cdceae34e4cba43fed9deaf3c87b9dd3afa5c30a251c6dbd521c5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172220196160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d9ab7b4a2cdceae34e4cba43fed9deaf3c87b9dd3afa5c30a251c6dbd521c5f. SHA-256 do comentário: 0d75e968c8be6088146463ed75811bab5f58bbd74be8de9a04900c4db5c13e74.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-12-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-12-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2020-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2020-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-06-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-06-08 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:40.937817282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-24T16:33:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4d9ab7b4a2cdceae34e4cba43fed9deaf3c87b9dd3afa5c30a251c6dbd521c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Remessa (TPU 982)
2020-06-08
Remessa (TPU 123)
2020-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Remessa (TPU 123)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-08T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  2. 2019-06-24T16:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-06-24T16:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-06-24T16:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-06-24T18:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-06-25T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-06-25T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  9. 2019-07-02T14:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2019-07-02T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-07-05T16:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-07-09T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-07-09T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-09T17:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-07-09T17:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-10T16:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-07-10T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  19. 2019-08-12T16:30:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  20. 2019-08-12T17:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-01T13:57:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  22. 2019-10-03T13:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-10-08T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2019-10-08T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2019-10-09T13:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2019-10-09T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-09T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-09T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-10-09T17:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-11T14:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-11T14:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-10-15T13:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-10-29T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-29T15:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2019-10-29T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-10-29T18:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-11-05T13:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2019-11-05T13:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-11-05T13:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.