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Embargos de Declaração Criminal — Homicídio Qualificado — TJPR 00017639620238160167

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLERGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44ca4b96f0faf9430aac22c559864cd5f08078225ea501cc029b7fb3f4d7b5f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-05-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-05-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-05-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-27 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-14 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-15 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Confirmada (TPU 12283)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-15T15:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-05-16T16:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-05-16T16:36:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-05-16T16:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-05-18T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-05-29T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-05-29T15:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-05-29T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-30T16:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-07-14T16:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2023-05-16T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2023-05-16T16:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-05-18T13:36:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-05-18T13:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-05-18T13:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-05-18T15:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2023-05-27T14:57:20.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  18. 2023-05-29T15:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2023-05-29T15:36:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-05-29T15:36:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2023-05-31T19:36:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-05-31T19:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-07-14T16:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2023-07-14T16:46:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.