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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000973920105030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a1614ff99550f31361a938a3f81db31ffe67a7604d91e998db32db5bb0abba8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000973920105030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a1614ff99550f31361a938a3f81db31ffe67a7604d91e998db32db5bb0abba8. SHA-256 do comentário: 1b8f0524ceb74440f8ee2073c9ec18737b9e6ea05dd2d9dfe60b7ba12628fc77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  3. 2010-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2015-04-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2017-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  8. 2017-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2017-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2017-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2017-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  16. 2017-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2018-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:13.830702618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a1614ff99550f31361a938a3f81db31ffe67a7604d91e998db32db5bb0abba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-06-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2010-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.