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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSC 00016135420048240072

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de TijucasGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6d8a6a7e092da605bfee57b424ef7985d68352ffea91274d7b559665ffc4489

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016135420048240072 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Tijucas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6d8a6a7e092da605bfee57b424ef7985d68352ffea91274d7b559665ffc4489. SHA-256 do comentário: 020904666e72279f2a3129b9a5d3cf1aaa3cdd54d081589f3e95ef5e8567e5bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2007-05-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-04-01 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-04-03 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-05-08 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-05-12 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-08-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-07 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T10:14:54.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040506000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6d8a6a7e092da605bfee57b424ef7985d68352ffea91274d7b559665ffc4489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-06 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-21
Documento (TPU 581)
2015-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-07
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-18T11:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-11T16:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-24T11:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-21T13:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-24T18:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-24T12:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-06T15:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-05T15:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-12T13:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-20T14:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2005-07-11T18:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-18T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-10-21T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-10-21T13:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-08-11T14:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-08-07T06:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-08-06T16:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-06T15:40:45.000Z — Remessa (TPU 980)
  19. 2015-08-06T15:39:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2015-08-04T17:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-06-17T16:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-30T17:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-12T15:27:40.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  24. 2014-05-08T16:16:28.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  25. 2014-04-03T11:46:54.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  26. 2014-04-01T16:17:02.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  27. 2014-03-24T15:22:06.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  28. 2014-03-24T15:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-24T15:21:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2008-02-12T13:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2008-01-08T18:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2007-12-19T15:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-12-17T09:37:52.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  34. 2007-12-14T15:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2007-12-14T15:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  36. 2007-12-13T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2007-12-06T15:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2007-12-06T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2007-09-27T13:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2007-09-27T13:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.