Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00003077020105020341

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItaquaquecetubaGrau: G1Data Ajuizamento: 0201-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d932242a84a384f282ec965daccee4c4220a858d31c0996ea60933500b73af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2023-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-08-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-05-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-06-04 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Execução frustrada (TPU 276)
2025-05-01
Publicação (TPU 92)
2025-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-01
Publicação (TPU 92)
2025-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

Inconsistência cronológica: Ajuizamento informado(a) pela origem como 0201-02-22; data não validada no intervalo cronológico observado. O sistema preserva a fonte e não corrige o ano por suposição.

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição | Férias Proporcionais | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Guias do Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 0201-02-22T03:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  2. 2020-02-04T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  3. 2020-02-04T20:27:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  4. 2020-02-06T12:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  5. 2020-02-06T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  6. 2020-02-08T00:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  7. 2020-02-08T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  8. 2023-08-17T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  9. 2023-08-17T15:38:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  10. 2025-02-14T11:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  11. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  12. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  13. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  14. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  15. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  16. 2025-02-14T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  17. 2025-02-17T20:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  18. 2025-02-17T20:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  19. 2025-02-17T20:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  20. 2025-02-17T20:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  21. 2025-02-26T00:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  22. 2025-02-26T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  23. 2025-02-26T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  24. 2025-02-26T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  25. 2025-02-26T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  26. 2025-02-26T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  27. 2025-02-26T13:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  28. 2025-03-13T17:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  29. 2025-04-28T14:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  30. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  31. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  32. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  33. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  34. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  35. 2025-04-28T20:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  36. 2025-05-01T21:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  37. 2025-05-01T21:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  38. 2025-05-01T21:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  39. 2025-05-01T21:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}
  40. 2019-12-05T10:45:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30065",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.