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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000010820155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 087306a71fbf29c3e3a4524c471bbca510299404c3eec4ad75392a93544d131f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010820155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 087306a71fbf29c3e3a4524c471bbca510299404c3eec4ad75392a93544d131f. SHA-256 do comentário: 06c7cdbf9371dfa65deb15fd419b47ae80f282f65ddf6635e9f1361cfc77fddc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-07-27 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-12-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:34.310760038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 087306a71fbf29c3e3a4524c471bbca510299404c3eec4ad75392a93544d131f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-27
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.