TJMS — 00000100720248120030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96422838b588134d92d11c8101041eef417a92b4391e2ade9120ac1a7221ec79
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2025-06-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-25
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-24
- Reativação (TPU 849)
- 2025-06-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-11
- Documento (TPU 581)
- 2025-06-10
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-06-10
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária
Movimentações públicas
- 2024-01-16T15:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-25T17:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-27T16:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-04-09T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-04-09T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-10T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-10T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-11T07:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-24T16:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T14:20:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-11-28T15:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-11-28T15:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-11-28T15:29:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-09T15:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-25T15:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-27T16:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-10T12:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-16T15:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-16T15:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T14:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-19T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-02-27T16:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-02-27T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-15T09:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-04T14:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-04T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-29T13:59:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-04-29T13:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-03T13:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-03T13:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-03T13:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-03T14:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-06-03T15:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-07-12T14:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-10-22T10:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-10-22T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-11-28T15:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-11-29T19:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-03T09:58:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-03T09:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-09T12:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-09T12:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-09T14:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-09T15:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-17T13:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-17T13:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2024-12-19T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-01-17T16:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-20T10:17:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-20T10:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-21T12:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-21T12:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-25T15:03:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-25T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-25T16:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-26T12:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-02-26T16:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-14T14:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-18T12:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-18T13:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-18T13:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-18T13:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-27T15:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-27T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-04-09T16:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-09T18:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-09T18:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-11T07:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-11T12:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-24T16:07:25.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-25T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-25T13:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-25T13:46:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-25T13:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } } - 2025-06-25T13:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3485", "nome": "Vara Única" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMS — 00002033320258120015 — Pedido de Providências · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
- TJMS — 00002033020218120029 — Pedido de Providências · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal
- TJMS — 00002036120258120038 — Pedido de Providências · 2025-08-21 · 1 referência(s) em comum