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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MT 06000010820256110013

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 13ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d737270c72b9d26a8aa905f6c88176c8b969c3835edf27948cbf7af6854367d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:36:37.946520841Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2025-02-05T12:12:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2d737270c72b9d26a8aa905f6c88176c8b969c3835edf27948cbf7af6854367d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T12:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-05T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2025-02-24T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-02-25T09:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-02-25T09:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-02-28T07:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2025-02-28T07:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-02-28T07:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-03-06T19:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-03-01T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-03-05T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-03-11T02:38:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-03-11T02:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-03-11T02:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-03-11T02:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-03-11T02:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-03-11T02:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-03-11T02:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-03-11T02:38:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-03-11T02:48:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-03-11T02:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-03-11T02:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-03-11T02:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-03-11T02:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-03-11T02:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-03-11T02:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-03-11T02:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-03-11T02:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-03-11T02:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-03-11T02:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-03-11T02:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-03-11T02:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-03-11T02:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-03-20T11:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2025-02-05T12:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2025-02-28T07:48:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2025-02-28T07:49:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  38. 2025-03-20T11:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2025-03-20T11:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.