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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000972520105030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36da1ad6c0750de5ac984c362916c24729143562f550daf7f89ac43564a3a390

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000972520105030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 36da1ad6c0750de5ac984c362916c24729143562f550daf7f89ac43564a3a390. SHA-256 do comentário: 0ddef638ec8079b816ea4897fdfa15f8782040547385b682ddfddefc26f23388.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2017-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2018-01-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2018-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2018-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2018-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2018-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2018-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:24.960074461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 36da1ad6c0750de5ac984c362916c24729143562f550daf7f89ac43564a3a390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Recebimento (TPU 977)
2018-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-14
Conclusão (TPU 51)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Petição (TPU 85)
2017-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.