Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000122020186130064

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 64ª Zona Eleitoral - Campo BeloGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e3eb720fdeed17ff996930254bed84b391863c18aed15fc3f305dba551f7e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122020186130064 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Zona Eleitoral - Campo Belo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0e3eb720fdeed17ff996930254bed84b391863c18aed15fc3f305dba551f7e3. SHA-256 do comentário: e8351493edebf4ae986f9d4e3035a1942fa1c5126e4dbfe69918e16ecd6ecbf8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-03 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-03 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2021-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2022-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:34:13.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180423152348
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0e3eb720fdeed17ff996930254bed84b391863c18aed15fc3f305dba551f7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-07
Petição (TPU 85)
2022-08-07
Publicação (TPU 92)
2022-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  2. 2018-05-03T12:49:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  3. 2018-05-03T16:35:04.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  4. 2021-03-19T14:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  5. 2022-05-30T13:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  6. 2022-06-07T15:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  7. 2022-06-21T14:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  8. 2022-07-13T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  9. 2022-07-13T12:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  10. 2022-08-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  11. 2018-05-03T12:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  12. 2018-05-03T16:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  13. 2018-05-03T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  14. 2018-05-29T12:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  15. 2018-07-02T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  16. 2018-07-10T13:02:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  17. 2021-02-26T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  18. 2021-02-26T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  19. 2021-02-27T02:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  20. 2021-03-01T02:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  21. 2021-03-12T04:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  22. 2021-03-12T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  23. 2022-03-03T12:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  24. 2022-03-03T12:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  25. 2022-03-03T12:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  26. 2022-06-02T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  27. 2022-06-07T13:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  28. 2022-06-07T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  29. 2022-06-20T23:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  30. 2022-06-27T14:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  31. 2022-07-13T03:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  32. 2022-07-28T13:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  33. 2022-08-02T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  34. 2022-08-03T23:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  35. 2022-08-04T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  36. 2022-08-04T16:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  37. 2022-08-04T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  38. 2022-08-07T01:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  39. 2022-08-07T01:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}
  40. 2022-08-07T13:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15732",
    "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.