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Ação Civil Pública — Indenização por Dano Moral Coletivo — TRT23 00001022020145230146

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001022020145230146 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278. SHA-256 do comentário: 896628f848eadde30489174b4bae9ba51070695cd58887338b04b285aff9bb1d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2018-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2019-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-12-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  16. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:32:28.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140318185847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82486130023d979e9547c89f6952c9ddeafb2a3c6c40440f77d53f6c44932278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-21
Publicação (TPU 92)
2021-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-11-27
Conclusão (TPU 51)
2020-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-18T18:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  2. 2019-11-11T09:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  3. 2014-03-19T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  4. 2014-04-29T09:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  5. 2014-04-30T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  6. 2014-05-27T09:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  7. 2014-05-28T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  8. 2014-06-18T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  9. 2014-07-03T09:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  10. 2014-07-04T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  11. 2014-07-28T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  12. 2014-07-29T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  13. 2015-11-10T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  14. 2018-07-12T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  15. 2018-08-13T21:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  16. 2018-10-18T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  17. 2018-11-07T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  18. 2018-11-21T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  19. 2018-12-05T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  20. 2019-07-30T06:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  21. 2019-09-06T07:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  22. 2019-09-06T14:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  23. 2019-10-03T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  24. 2019-11-11T08:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
  }
}
  25. 2019-11-21T14:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
}
  26. 2019-12-17T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
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  27. 2020-01-30T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27408",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
  }
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  28. 2020-03-03T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  29. 2020-10-29T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-10-30T09:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2020-11-27T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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}
  32. 2020-12-07T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"
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}
  33. 2014-03-20T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2014-03-20T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  }
}
  35. 2014-05-02T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-06-10T13:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-07-04T10:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
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  38. 2014-07-08T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
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  39. 2018-07-31T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
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}
  40. 2018-07-31T14:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27415",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAPEZAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.