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Processo Administrativo — Requisição de Força Federal — TSE 06000791720176040000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66183aa24402298f3dd31ad104dfe230f72e46b9ef67bff664d1e7316f140c3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000791720176040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66183aa24402298f3dd31ad104dfe230f72e46b9ef67bff664d1e7316f140c3f. SHA-256 do comentário: 251e9100b1e8ca29ac51834da8c0c00c132092d800b90b01e4cfde68b162b0bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-10-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.680777163Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-11T11:56:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66183aa24402298f3dd31ad104dfe230f72e46b9ef67bff664d1e7316f140c3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-11 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-08
Redistribuição (TPU 36)
2017-10-20
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Publicação (TPU 92)
2017-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Força Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-11T11:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-07-11T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T12:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-08-23T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-08T15:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2023-10-20T19:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-10-20T19:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-07-25T20:09:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2017-08-24T19:33:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2017-09-21T17:56:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2017-07-11T11:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2017-07-11T11:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-11T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-24T19:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-07-25T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-07-25T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-07-25T20:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-26T12:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-08-01T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-01T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-08-01T14:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-04T19:09:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2017-08-08T14:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-08-08T18:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-08-08T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-10T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-08-10T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-08-14T19:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-08-23T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-08-23T13:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-24T19:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-24T20:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-19T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-09-19T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-19T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-09-27T19:32:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2017-09-27T19:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-28T10:23:27.000Z — Adiado (TPU 12203)
  39. 2017-10-03T15:45:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2017-10-03T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.