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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00553903820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1ab348e9677daf336b7393308d2bb9016a8fa79e46d095382122b5d614d9444

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f1ab348e9677daf336b7393308d2bb9016a8fa79e46d095382122b5d614d9444
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2012-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-05-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-07-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-09-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2018-09-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2013-07-23
Remessa (TPU 123)
2013-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-17
Conclusão (TPU 51)
2013-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-15
Petição (TPU 85)
2013-06-21
Recebimento (TPU 132)
2013-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  6. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-09-04T10:34:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2019-10-22T15:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-08-25T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-09-21T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-09-21T16:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.