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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT12 00000479720255120014

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8bfbd3a900daca16835b479b788ad87e7744b850e795b04832630f0a471e934

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-22 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-02-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-02-05 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-20 no assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T09:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-01-22T12:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  3. 2025-01-22T12:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-01-22T16:15:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  5. 2025-01-22T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-01-22T16:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  7. 2025-01-23T02:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  8. 2025-01-23T02:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-01-23T02:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-01-23T02:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-02-01T00:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-02-01T00:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  13. 2025-02-04T17:12:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  14. 2025-02-05T12:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  15. 2025-02-05T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-02-05T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  17. 2025-02-07T04:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-02-07T04:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  19. 2025-02-07T04:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  20. 2025-02-07T04:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  21. 2025-02-20T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  22. 2025-02-20T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  23. 2025-02-20T14:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2025-01-22T09:42:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  25. 2025-02-05T13:50:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  26. 2025-02-20T14:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.