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Apelação / Remessa Necessária — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF6 00028429820144013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21845bd720447a7b7068e7d566e3a792d860ad2a58f377348f4700db376d9269

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 21845bd720447a7b7068e7d566e3a792d860ad2a58f377348f4700db376d9269
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-01-08 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-01-09 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-09 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-03-04 — Atribuição de competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:01:19.159151646Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-14T10:42:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21845bd720447a7b7068e7d566e3a792d860ad2a58f377348f4700db376d9269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2020-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-04
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-09
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-01-09
Atribuição de competência (TPU 12297)
2020-01-08
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Publicação (TPU 92)
2019-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-10-14T19:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-08-27T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-09-04T08:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-10-23T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2019-11-13T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-10-18T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-08-28T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-28T16:39:42.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  11. 2019-09-19T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-22T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  14. 2019-10-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-10-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-05T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2019-11-19T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-19T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-26T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-28T15:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-12-16T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-01-08T10:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  23. 2020-01-09T11:23:57.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  24. 2020-01-09T11:25:57.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  25. 2020-03-04T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-03-04T14:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  27. 2020-03-04T14:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.