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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00000023320166210028

Classe: Petição CívelOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14d3c7d6374274d58350246faf3f5a53d7da07390c1c4a1b7850978826bc7c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-12-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-12-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:47:31.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118170221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a14d3c7d6374274d58350246faf3f5a53d7da07390c1c4a1b7850978826bc7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-08
Definitivo (TPU 246)
2017-02-08
Documento (TPU 581)
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2016-12-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-26
Recebimento (TPU 132)
2016-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-04
Contas Desaprovadas (TPU 12653)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T17:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-01-25T18:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-01-26T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-01-26T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-01-26T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-01-26T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-02-26T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-03-29T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-04-04T17:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-07-18T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-08-01T16:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-05T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-10-04T17:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-01-21T18:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-01-28T18:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-02-15T15:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-02-16T17:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-02-24T13:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-02-25T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-03-16T13:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-05-12T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-07-12T14:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-07-13T16:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-07-20T13:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-08-02T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-08-10T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-09-05T13:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-09-17T14:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-09-21T15:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-10-24T13:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-10-24T15:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-12-20T17:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-12-30T09:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-01-26T15:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-02-08T18:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2016-01-18T17:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2016-01-18T17:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2016-01-26T16:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2016-02-19T09:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27151",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.