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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000976320155030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eda718c4dca2c0b9b3a0f82df327ec731f42fdcc03f557d163af23a905ebf40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000976320155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1eda718c4dca2c0b9b3a0f82df327ec731f42fdcc03f557d163af23a905ebf40. SHA-256 do comentário: aae0778ffd3990a8dbb35466df19467da04073a037d27af51df2dc5509dab36a.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:05.522910002Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1eda718c4dca2c0b9b3a0f82df327ec731f42fdcc03f557d163af23a905ebf40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Recebimento (TPU 977)
2016-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.