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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000975420135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86c6292d4694f506f8a743b2e956075a1035f82fa39f2b6e55d06a03600efa12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000975420135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86c6292d4694f506f8a743b2e956075a1035f82fa39f2b6e55d06a03600efa12. SHA-256 do comentário: 2f91cf315e9eb01d71cc7b84cb8ed15e85ea45b0cf15cbad2b6ffb51971ca5f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2013-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-03-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-09-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:07.393350221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86c6292d4694f506f8a743b2e956075a1035f82fa39f2b6e55d06a03600efa12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-21
Remessa (TPU 123)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-10
Remessa (TPU 123)
2014-03-10
Petição (TPU 85)
2014-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.