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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Participação nos Lucros e Resultados - PLR — TRT3 00000974520135030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c56ffe7c8f152f70e9246c2289b1879ff6a089ecaf41cc178ee40ccfd35fc4eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000974520135030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Outras Gratificações | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c56ffe7c8f152f70e9246c2289b1879ff6a089ecaf41cc178ee40ccfd35fc4eb. SHA-256 do comentário: b3b287fee2ea90a5fb7ef10749b1b5b8328a1e104ddb6078854fc79bcc2db631.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2014-06-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2015-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2017-07-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2017-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2018-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2018-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:31:05.057015578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c56ffe7c8f152f70e9246c2289b1879ff6a089ecaf41cc178ee40ccfd35fc4eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2018-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-16
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-15
Publicação (TPU 92)
2017-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2017-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Outras Gratificações | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-02-17T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-02-17T02:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-12-15T02:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2017-12-15T02:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2017-12-11T14:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-11-22T00:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-11-22T00:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-11-20T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-11-20T09:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-10-14T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-10-06T00:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-06T00:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-10-03T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-09-29T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-09-04T14:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-08-29T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-08-29T01:27:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-08-25T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-08-25T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-08-25T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-07-31T17:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  23. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-07-25T01:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-07-25T01:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-07-21T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.