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TRT4 — 00005874520135040611

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81280ccff100edcffa566ce1906530d6fb9dd8c585fe3cea964254f681cb0be3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2022-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-20: Publicação (TPU 92)
2022-05-19: Definitivo (TPU 246)
2022-05-19: Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21: Definitivo (TPU 246)
2020-01-21: Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-21: Definitivo (TPU 246)
2019-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19: Publicação (TPU 92)
2019-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2013-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
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2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
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2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
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2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
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2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
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2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
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2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
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2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2015-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
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2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2016-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-11-20T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-11-23T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-11-23T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```
2019-12-04T13:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2019-12-07T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-12-07T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2019-12-17T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-12-19T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-12-19T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```
2022-05-19T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2022-05-20T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2022-05-20T01:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2022-05-28T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2013-07-18T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2014-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2014-08-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```
2014-09-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2016-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```
2019-09-09T09:55:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

2019-11-22T10:06:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-11-22T10:41:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}

2019-12-18T10:23:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46903",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00005883020135040611 — Ação Civil Pública · 2013-06-26 · 3 referência(s) em comum
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TRT17 — 00001609020235170011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT4 — 00005918720105040029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00004724620145040851 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-06-11 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
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- Tribunal: TRT4 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO