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Execução Fiscal — Ambiental — TRF6 00429161320124013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65d0def53c03d1f42a3e75917d7e11c2b2b0b6f8eb92c2e0ab8916022cca7613

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 65d0def53c03d1f42a3e75917d7e11c2b2b0b6f8eb92c2e0ab8916022cca7613
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-27 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-11
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-20
Petição (TPU 85)
2025-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-27T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-08-28T13:15:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  3. 2012-09-26T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2013-01-18T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  5. 2013-05-09T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-11-29T11:08:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 7
    }
  ]
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  7. 2013-12-04T13:37:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2013-12-06T09:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-22T15:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2014-10-13T19:19:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2015-04-30T08:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-23T15:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-05-29T20:25:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  14. 2017-09-29T07:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2025-01-31T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2025-03-13T07:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2025-03-24T13:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2025-06-20T08:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-07-10T02:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-07-11T03:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-07-11T13:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-07-11T23:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-08-01T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2025-08-14T00:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-08-28T13:15:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2012-09-04T13:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-09-26T14:54:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2013-05-07T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-07T12:31:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2013-05-09T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-09-02T13:05:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2013-11-29T11:08:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2014-01-21T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-05-22T15:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-02-03T19:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-04-29T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-04-29T13:04:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2015-04-30T08:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-08T17:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-05-08T17:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.