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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00564114920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03c45da0d5fd7ef6eeb083607d95c208402ea9cdbc85d7ad214c10984762d41a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 03c45da0d5fd7ef6eeb083607d95c208402ea9cdbc85d7ad214c10984762d41a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-10-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-13 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Desistência (TPU 463)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-08
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2023-09-14T19:58:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-03-07T08:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-18T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-10-21T07:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-10-03T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-03-30T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-08-01T10:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-01-26T17:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-03-18T17:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-10-21T07:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-01-08T13:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-04T14:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-03T20:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-09-14T23:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-10-03T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-04-19T18:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-11-16T17:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-11-08T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2015-10-29T14:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-21T07:28:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2018-10-03T16:16:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-11-03T18:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2021-03-30T22:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-10-06T15:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-03-30T20:57:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2018-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-10-15T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-11-03T18:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-03-30T22:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-11-14T00:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-10-17T01:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2024-03-07T18:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.