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Revisão de Eleitorado — Meios Processuais — TSE 06000802520196150000

Classe: Revisão de EleitoradoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000802520196150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473. SHA-256 do comentário: 123bad5aa1544121cb6c1073095cf38e0cee6b6435279395dcc2ba4894ac2403.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-08-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:08.591864735Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-20T17:15:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 748ef05efe5995db2b37567cbeea654eb3b20b63fac243fda19d9233b3520473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-20 a 2022-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-21
Recebimento (TPU 132)
2022-08-21
Reativação (TPU 849)
2022-08-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Publicação (TPU 92)
2022-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-26T22:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-03-30T08:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2022-05-06T11:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2022-05-30T14:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2022-06-02T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-02T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-01T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-08-01T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-08-01T15:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-08-02T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-08-21T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-06-02T15:11:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2022-06-03T03:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-03T03:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-02T02:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-08-02T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-08-18T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-08-18T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-09-20T17:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2021-09-20T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-09-21T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-09-21T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-10-05T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-10-06T19:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-10-06T19:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-10-26T22:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-10-27T11:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-11-18T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-11-18T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-12-10T17:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-12-10T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-03-30T08:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-05-06T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-05-06T14:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-05-13T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-05-13T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-05-13T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-05-13T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-05-13T15:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-05-13T16:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.