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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00013467520128240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10133d5b7260a34ca3a9e74dcb480914bfbd3e6ed43ac045e0ff5fa9682d1959

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013467520128240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10133d5b7260a34ca3a9e74dcb480914bfbd3e6ed43ac045e0ff5fa9682d1959. SHA-256 do comentário: f9688aa5a7a507fb9ce4cc0b472a97bbd5812806541ab0f39711cc75b61ac5c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2012-03-29 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-07-26 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2015-03-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-05-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120316173907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10133d5b7260a34ca3a9e74dcb480914bfbd3e6ed43ac045e0ff5fa9682d1959

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 201 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-20 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-07-31
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-01
Reativação (TPU 849)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Conclusão (TPU 51)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2017-05-02
Documento (TPU 581)
2017-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 201. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-02T17:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-03-11T13:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2012-05-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  8. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2020-07-31T15:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-31T15:52:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-07-31T15:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-12T15:07:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2020-06-01T14:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-01T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-01T14:34:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2020-05-29T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-05-02T18:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-05-02T18:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-05-02T18:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-05-02T17:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-04-27T17:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-03-13T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-12-13T16:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-12-13T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-12-13T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-10-18T15:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-10-10T18:13:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2016-08-17T17:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-17T17:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-16T17:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-08-10T17:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-08-10T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-02-01T17:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-02-01T17:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-18T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-18T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-12-18T13:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-12-10T18:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-12-10T18:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.