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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT9 00000444520185090088

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f14b3d0be7947574ac6ba8c2f5f0cca0dabd0b7ddbd4bfc1ade5aa6497cd1d3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: f14b3d0be7947574ac6ba8c2f5f0cca0dabd0b7ddbd4bfc1ade5aa6497cd1d3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2018-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-16 para o assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-26T16:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-05T17:21:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2018-06-25T13:47:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-25T13:47:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  5. 2018-07-06T00:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2018-07-06T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-08-06T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-08-13T15:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2018-08-13T15:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2018-08-21T01:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-08-28T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-09-01T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2018-09-01T02:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-09-12T01:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-19T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-19T14:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-11-27T13:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-10T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2019-01-08T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2019-01-08T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2019-01-17T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2019-01-29T00:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  23. 2019-03-13T10:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2019-03-20T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2019-05-17T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2019-06-21T14:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2019-07-01T11:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2019-07-04T00:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2019-07-04T00:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2019-07-12T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2019-07-12T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2020-06-16T11:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2018-06-25T13:47:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2018-08-06T16:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2018-08-28T16:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  36. 2018-10-19T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2018-10-26T14:05:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  38. 2018-12-18T07:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  39. 2019-03-13T13:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  40. 2019-05-17T16:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.