Ir ao conteúdo

TRE-SC — 06000056520206240043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b5194f29c9e94e256bfeff3a9419eedf1fa3c92895db19e83f6c0661ffa26f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2021-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-30: Definitivo (TPU 246)
2021-09-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-30: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-19T23:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T18:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T00:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-11T14:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-28T22:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-04T14:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-16T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-16T17:20:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-28T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-11T18:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-05-31T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-01T13:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T17:40:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-04T17:42:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-02T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-02T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-09T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T02:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T02:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T02:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T02:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-18T02:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-23T15:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-09-30T13:33:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-19T23:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T13:47:44.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-05T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-14T14:16:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-14T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-15T15:49:47.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-22T15:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-22T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-16T14:12:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-16T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-17T10:30:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-02-04T14:07:29.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-02-04T14:08:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-27T16:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-09T17:36:43.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-11T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL