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TRE-RJ — 06000435120246190116

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26020db3cec7b5a601742805d1bed847189de53968790d8f7f917b2874aa50dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-14 a 2024-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-12
Definitivo (TPU 246)
2024-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-12
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T12:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
}
  2. 2024-05-22T18:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-06-06T18:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-08-18T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  5. 2024-05-22T17:40:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-22T17:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-22T18:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-23T17:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-24T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
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  10. 2024-05-24T16:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-24T16:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-06T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-06T18:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  14. 2024-06-06T18:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  15. 2024-07-25T14:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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  16. 2024-07-25T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-25T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-14T16:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15111",
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}
  19. 2024-08-14T16:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
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}
  20. 2024-08-14T16:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-15T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  22. 2024-08-18T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-24T16:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-24T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-24T16:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-24T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15111",
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  27. 2024-08-26T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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  28. 2024-08-26T17:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-12T14:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-12T15:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  31. 2024-09-12T15:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-09-12T15:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-14T12:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2024-05-22T17:40:31.000Z — Documento (TPU 12270)
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  35. 2024-05-23T17:18:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  36. 2024-05-23T17:18:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-05-25T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-05-27T01:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  39. 2024-06-04T03:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  40. 2024-06-04T03:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15111",
    "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.