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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06000800820206100007

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abb828f0c5e48d6c9b36087e92e575620b75c1c59642f8844d562221ec6ad582

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: abb828f0c5e48d6c9b36087e92e575620b75c1c59642f8844d562221ec6ad582
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-31 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-11-23 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.676292073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-30T17:41:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: abb828f0c5e48d6c9b36087e92e575620b75c1c59642f8844d562221ec6ad582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-30 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recurso prejudicado (TPU 230)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-30T17:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-31T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-31T15:39:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2020-10-30T17:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-30T17:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-01T09:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-11-02T21:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-03T10:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-03T10:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-10T22:00:09.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  11. 2020-11-10T22:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-11T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-11T15:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-11T15:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-14T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-15T17:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-17T11:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-11-17T11:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-23T14:02:36.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  21. 2020-11-23T14:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-11-24T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-11-24T13:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-11-24T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-28T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-11-28T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-28T00:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-29T16:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-11-30T11:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.