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Execução Fiscal — 1/3 de férias — TJMT 00001949320138110088

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afddbbd2a8aa0928eb5be4d330435f8a318e1188008b261cc58060d1e6cfb6ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: afddbbd2a8aa0928eb5be4d330435f8a318e1188008b261cc58060d1e6cfb6ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Documento (TPU 581)
2023-08-02
Recebimento (TPU 132)
2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Remessa (TPU 123)
2023-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-06
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Petição (TPU 85)
2023-01-25
Publicação (TPU 92)
2023-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T16:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-20T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-25T08:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-27T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-19T14:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-04-24T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-17T09:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-25T11:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-04-26T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-04T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-05-06T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-06T18:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-08T15:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-13T15:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-12T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-04T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-15T18:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-15T18:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2020-05-26T06:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "8099",
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  }
}
  20. 2020-06-01T16:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2020-06-02T06:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  22. 2021-09-13T16:01:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2021-09-13T16:01:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2021-09-13T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8099",
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  }
}
  25. 2021-09-15T04:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2021-09-15T04:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8099",
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  }
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  27. 2022-03-04T18:22:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  28. 2022-03-09T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2022-03-14T13:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "8099",
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  }
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  30. 2022-03-30T15:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8099",
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  31. 2022-07-02T16:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8099",
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}
  32. 2023-01-04T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2023-01-16T15:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2023-01-23T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-01-23T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-01-25T01:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2023-01-25T01:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2023-01-26T11:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-02-06T16:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2023-08-02T12:38:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.