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Execução Contra a Fazenda Pública — Reajuste da Lei 8.270/1991 — TRF4 50216740620154047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 4ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d77a86391414765c12399c6bce286edd0a11ccbdc158b60363b4df755218e9e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50216740620154047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajuste da Lei 8.270/1991”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d77a86391414765c12399c6bce286edd0a11ccbdc158b60363b4df755218e9e. SHA-256 do comentário: 1a9ceccba0535e1fb85027908e7c6cb6a1641473577d7a38dbc82ba16b3801fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-05-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2016-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T07:05:51.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151016225004
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d77a86391414765c12399c6bce286edd0a11ccbdc158b60363b4df755218e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2016-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Conclusão (TPU 51)
2016-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  2. 2016-09-29T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-08-05T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  4. 2016-07-13T01:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-05-04T01:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-03T01:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-12-08T16:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-12-08T16:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-10-23T17:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  10. 2015-10-16T22:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2016-10-14T19:06:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  12. 2016-10-14T16:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  13. 2016-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2016-08-05T15:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  15. 2016-08-05T15:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  16. 2016-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2016-05-19T18:07:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  18. 2016-05-19T18:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  19. 2016-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2016-04-01T15:04:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  21. 2016-04-01T15:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  22. 2016-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2016-01-21T15:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  24. 2015-12-08T16:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2015-12-03T19:46:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
  26. 2015-11-17T12:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12585",
    "nome": "4ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.