Ação Penal Eleitoral — Crimes Conexos — TRE-RN 00139061820086200000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9665edcff165fdb99997ab2319fc85d34065c4ffc4b07be3533f5744971a0d7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes Conexos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-02-23 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2008-05-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2008-08-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-08-14 — Documento; Encaminhamento aos pais (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-08-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-09-06 — Documento; Encaminhamento aos pais (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-05-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/86 - 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-05-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/90 - 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/94 - 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-03-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/98 - 2025-08-21 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-05-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-02-23 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-08-19 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-24T23:47:05.223000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20080503000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2008-05-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b9665edcff165fdb99997ab2319fc85d34065c4ffc4b07be3533f5744971a0d7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-23 a 2026-05-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-13
- Documento (TPU 581)
- 2025-08-21
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-20
- Documento (TPU 581)
- 2023-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-29
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-03-29
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-29
- Documento (TPU 581)
- 2023-03-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-27
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-27
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes Conexos
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2008-05-03T16:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-01T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-14T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-23T09:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-12T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-24T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-04-27T08:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-29T07:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-05-03T16:21:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-07-17T09:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-14T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-14T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-08-24T07:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-03T08:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-06T08:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-09-06T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-11T09:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-02-11T09:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-20T12:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-20T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-20T12:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-21T02:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-22T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-04T02:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-21T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-03-29T07:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-18T12:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-06-20T16:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-08-21T09:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-05-13T12:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-06-10T17:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2008-08-19T14:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-10-21T14:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-10-21T15:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2009-11-19T10:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2010-06-30T10:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2010-12-01T13:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2011-09-01T11:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43747", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00139061820086200000 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Crimes Conexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “24 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b9665edcff165fdb99997ab2319fc85d34065c4ffc4b07be3533f5744971a0d7. SHA-256 do comentário:aecc00149744be9a6954964c9f53e548fc85993d24b82109f040321b3194b529.