Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000444520235090096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54896dc21544071e3f20a2661a9afed307062fe318df61ef04782bff54818603

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-19 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2024-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2024-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2025-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2025-06-12 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2025-06-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2025-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2025-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2026-03-20 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2026-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2026-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2023-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-05-22
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário / Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T14:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  2. 2023-02-09T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  3. 2023-02-12T21:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  4. 2023-02-14T01:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  5. 2023-02-14T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  6. 2023-02-15T15:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  7. 2023-03-02T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  8. 2023-03-03T15:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  9. 2023-03-03T18:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  10. 2023-03-07T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  11. 2023-03-07T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  12. 2023-03-07T15:19:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  13. 2023-03-07T15:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  14. 2023-03-15T00:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  15. 2023-03-15T20:25:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  16. 2023-05-05T11:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  17. 2023-05-05T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  18. 2023-05-08T08:58:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  19. 2023-05-08T09:25:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  20. 2023-05-17T15:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  21. 2023-06-05T08:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  22. 2023-06-05T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  23. 2023-06-05T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  24. 2023-06-06T01:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  25. 2023-06-06T01:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  26. 2023-06-06T01:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  27. 2023-06-06T01:49:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  28. 2023-06-13T12:48:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  29. 2023-06-13T12:48:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
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  30. 2023-06-14T15:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-06-15T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2023-06-16T13:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2023-06-19T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-06-19T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-06-21T08:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2023-06-21T08:38:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2023-06-22T11:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2023-06-29T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-06-29T10:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-06-29T11:51:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.