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STM — 00000492320167120012

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 12ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a362666b0aa81f3009b59534e5f0d068c5baf8998142389190c52eeca25a909

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

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Movimentações públicas

2025-11-01T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-10-27T01:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-10-20T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-10-17T12:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-08-29T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-08-28T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-08-25T17:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-07-30T18:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-07-29T14:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-07-24T19:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-07-20T12:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-07-20T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-02-21T18:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
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2025-02-20T16:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-02-10T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2025-02-10T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
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2025-01-15T12:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2024-11-22T19:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2024-11-21T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2024-10-09T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
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2023-03-23T19:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2023-02-10T16:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2023-01-09T13:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2020-01-29T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2020-01-23T12:37:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
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2020-01-08T17:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2018-02-05T13:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
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2025-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-27T01:07:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-10-20T18:44:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-10-20T18:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-10-20T17:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-09-01T12:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-07-31T14:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-07-26T18:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-02-27T20:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2025-02-13T22:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-01-13T18:50:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2025-01-08T14:24:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

2025-01-07T19:33:09.000Z — Destinação (TPU 1053)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2024-11-14T17:27:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}

2024-11-05T17:18:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2024-11-04T22:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2024-08-15T16:39:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2023-03-23T19:53:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2023-03-23T14:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2023-01-09T13:24:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2020-01-21T19:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2019-12-19T09:46:43.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2019-02-01T17:27:31.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2018-02-05T13:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```
2018-02-05T13:24:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32711",
    "nome": "Auditoria da 12ª CJM"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
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