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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00041142020118260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041142020118260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb. SHA-256 do comentário: e0a022c7ed0d6f59bc15780e59f69ab6d0f2aaec7daaea6a390496537d817ddb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2012-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2012-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2012-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-10-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-01-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:09.028119362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110929180834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 232d95d7af6e489b29f71b85f055344ff8c4366f35c115233fca253d49ce7bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-03 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2013-02-07
Publicação (TPU 92)
2013-01-22
Remessa (TPU 123)
2013-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-15
Reativação (TPU 849)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-27
Definitivo (TPU 246)
2012-05-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-03T15:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-06T11:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-06T12:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-02T18:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-23T11:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-23T11:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-04T16:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-29T10:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-29T11:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-30T13:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-27T14:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-15T14:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-15T14:53:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-01-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-06-16T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  30. 2017-06-16T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-06-16T15:03:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.