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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Peculato — TJSE 00029932220178250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fff9a63da13619711c64a25d4710eb5263c0549508291f24aeefd5e1990c290

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029932220178250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fff9a63da13619711c64a25d4710eb5263c0549508291f24aeefd5e1990c290. SHA-256 do comentário: 7728a3d0f65752a00d092b44a2f7fd63b38619e0cc53f3acf8823bd5adc32d3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2018-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-11-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:05:11.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171107120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fff9a63da13619711c64a25d4710eb5263c0549508291f24aeefd5e1990c290

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Documento (TPU 581)
2018-12-07
Petição (TPU 85)
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-20
Arquivamento (TPU 228)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-18
Conclusão (TPU 51)
2018-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T12:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-16T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-05T12:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-11-21T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-21T09:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-14T09:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-13T09:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-14T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-28T13:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-28T09:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-09T13:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-18T09:38:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-12-18T09:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-12-07T09:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-21T11:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-20T11:49:45.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2018-06-27T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-06-18T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-06-13T08:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-06-12T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2018-05-14T11:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-14T11:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-03-19T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-19T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-19T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-02-28T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-28T16:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-02-28T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-11-09T12:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-11-07T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-11-07T14:03:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.