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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039526920048260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aa0072f20852475a3f79d9413fe7449e5f814386d3bbcc89a2a3afd450e6fca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2008-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-10 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2012-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-09-14
Definitivo (TPU 246)
2008-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-12-10
Julgamento (TPU 193)
2008-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-10
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T15:07:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T15:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-06-16T15:07:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2008-12-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-12-10T15:44:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2008-12-22T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2008-12-22T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2010-09-14T13:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.