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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário Vencido/Retido — TRT3 00000981920135030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eae84bfd081fa7aff586f288b6f8eeda255bd79a86a908e521cae77aa2567d9d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000981920135030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 937 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: eae84bfd081fa7aff586f288b6f8eeda255bd79a86a908e521cae77aa2567d9d. SHA-256 do comentário: 9f1360ab11555d965efb7fe647c84de5650ef2f864ea62565f418efd0380a47d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 937 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/740
  3. 2013-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/743
  4. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2019-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/810
  6. 2025-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/925
  7. 2026-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/690/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/690
  8. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/698/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/698
  9. 2026-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/699/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/699
  10. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/702/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/702
  11. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/707/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  12. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/709/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/709
  13. 2026-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/931
  14. 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/723/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/723
  15. 2026-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/724/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/724
  16. 2026-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/726/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  17. 2026-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/729/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  18. 2026-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/936

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/740
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/743
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T02:34:33.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eae84bfd081fa7aff586f288b6f8eeda255bd79a86a908e521cae77aa2567d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 937 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Publicação (TPU 92)
2026-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 937. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19213",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  28. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.