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TRE-SC — 06000060320236240057

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 57 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6c532058c585f02b5c34a2411ba5a290efda757fb32ab06924630c34837025

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-22
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T17:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-03-15T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-03-15T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  }
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  4. 2023-04-19T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2023-04-27T18:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-05-30T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-30T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-30T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-06-06T15:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-06-13T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-06-19T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-06-22T11:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-06-28T17:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-06-28T17:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  15. 2023-06-29T15:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-06-30T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2023-06-30T14:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-04-19T02:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-19T02:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-13T03:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
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  }
}
  21. 2023-06-17T01:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-06-19T03:09:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
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  23. 2023-06-23T03:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-06-27T08:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2023-06-28T17:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-02-28T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-02-28T17:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14659",
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  }
}
  28. 2023-02-28T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
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  }
}
  29. 2023-02-28T17:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-28T17:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-03-16T14:45:09.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14659",
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  32. 2023-04-17T18:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2023-04-17T18:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2023-04-17T18:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-30T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
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  36. 2023-06-14T16:51:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
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  37. 2023-06-16T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-16T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-16T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-30T14:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14659",
    "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.