TJES — 00000897320238080016

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4c65d49337b81b00af2907122d47e916e308f2c60a1627e3943210e481f26ab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2023-03-13T12:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2023-02-24T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-10T16:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-10T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-28T12:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-28T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
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  7. 2023-03-06T17:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-13T15:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
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  9. 2023-04-13T15:59:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
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  10. 2023-04-19T17:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2023-04-19T17:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-10T14:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  13. 2023-03-03T14:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  14. 2024-05-15T15:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  15. 2023-12-15T14:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  16. 2023-02-24T15:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
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        "codigo": "11168",
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  17. 2023-04-03T12:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  18. 2023-03-07T12:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-10T13:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11168",
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    }
  20. 2023-02-24T15:58:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "11168",
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      }
    }
  21. 2023-02-24T18:04:13.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  22. 2023-02-24T18:04:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  23. 2023-03-21T11:12:10.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
          "valor": 128
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  24. 2023-03-09T15:48:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  25. 2023-03-03T14:30:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  26. 2023-12-15T14:46:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  27. 2024-05-14T11:05:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  28. 2023-07-17T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  29. 2023-12-19T16:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  30. 2024-05-16T14:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  31. 2024-05-15T15:02:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  32. 2023-12-15T14:46:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  33. 2023-04-10T17:51:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  34. 2023-04-10T17:51:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  35. 2023-03-03T14:43:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  36. 2024-05-16T13:09:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  37. 2023-03-09T15:19:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  38. 2024-05-08T16:40:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  39. 2023-03-02T16:54:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  40. 2023-12-15T13:54:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  41. 2023-03-21T11:12:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  42. 2023-04-04T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  43. 2023-03-10T13:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  44. 2023-02-24T16:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }
  45. 2023-05-10T13:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11168",
        "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.