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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000150220246260371

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b7be6292f9413088a0ed9e66d9d8d2ad5c0e06b1d75be62e9898b5b0a0dc338

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-13 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-09-17 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:32:47.816000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240729135614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7be6292f9413088a0ed9e66d9d8d2ad5c0e06b1d75be62e9898b5b0a0dc338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-29 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Publicação (TPU 92)
2024-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-17
Indeferimento (TPU 12455)
2024-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-29T13:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  2. 2024-07-29T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  3. 2024-08-12T15:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  4. 2024-09-12T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  5. 2024-07-29T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  6. 2024-07-30T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  7. 2024-08-06T12:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  8. 2024-08-12T15:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  9. 2024-08-13T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  10. 2024-08-13T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  11. 2024-08-15T12:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  12. 2024-08-20T03:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  13. 2024-09-02T11:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  14. 2024-09-02T11:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  15. 2024-09-12T11:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  16. 2024-09-17T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  17. 2024-09-17T13:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  18. 2024-09-17T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  19. 2024-09-19T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  20. 2024-09-19T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  21. 2024-09-24T02:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  22. 2024-09-24T13:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  23. 2024-09-24T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  24. 2024-07-29T13:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  25. 2024-07-30T13:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  26. 2024-07-30T13:02:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  27. 2024-08-13T11:35:33.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  28. 2024-08-13T11:35:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  29. 2024-08-19T17:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  30. 2024-09-02T11:17:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  31. 2024-09-02T11:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  32. 2024-09-11T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  33. 2024-09-11T17:22:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  34. 2024-09-17T11:19:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  35. 2024-09-17T11:19:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  36. 2024-09-24T13:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}
  37. 2024-09-24T13:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15330",
    "nome": "371 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - GRAJAÚ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.